| Configurado após 30 dias de faltas injustificadas. | Súmula Nº 32 do TST / alínea "I", art. 482 da CLT |
| Se o empregado não retornar ao trabalho em até 30 após o encerramento do benefício previdenciário | Súmula Nº 32 do TST |
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JC ASSESSORIA CONTABIL
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